Termos de uso

Termos de Uso e Assinatura Programa de AFILIADOS SISTEMA LUCRATIVO

Leia com atenção nossos Termos de Uso e conheça todas as regras para participar do Programa de AFILIADOS SISTEMA LUCRATIVO.

CONTRATO PARTICULAR DE ASSINATURA - PROGRAMA DE AFILIADOS SISTEMA LUCRATIVO:

São partes deste instrumento, de um lado, OTO A GOMES - EPP, com sede na Cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, na Rua das Mangueiras, 918 - Sala 2 - Centro, inscrita no CNPJ, sob o nº 35.758.922/0001-47, neste ato representada pelo seu sócio administrador OTO ALVARENGA GOMES, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 887.206.161-04, doravante denominada simplesmente SISTEMA LUCRATIVO e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO.

CONSIDERANDO QUE:

I. O SISTEMA LUCRATIVO é proprietário do website SistemaLucrativo.com.br que permite que pessoas (físicas ou jurídicas) assinem e tenham acesso a cursos diversos, podendo também promover a plataforma com ganhos comissionados em até 10 níveis;

II. O AFILIADO é proprietário de um domínio na Internet ou possui um perfil em rede social (o "Site/Rede Social do AFILIADO");

III. O AFILIADO deseja disponibilizar, em seu próprio site, rede social, WhatsAPP ou qualquer outro meio a que tem pleno direito de acesso, um banner, link ou vídeo apontando para o site SistemaLucrativo.com.br e, portanto, participar do Programa de AFILIADOs;

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do programa é divulgação do link exclusivo de Afiliado no Site do AFILIADO   rede social ou de contatos pessoais, apontando para o site SistemaLucrativo.com.br, proporcionado desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do seu link exclusivo, observando-se as Políticas de Parceria vigentes no Programa de Afiliados do SISTEMA LUCRATIVO, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento e no PROGRAMA DE AFILIADOS.

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve ativar-se com uma assinatura anual no SISTEMA LUCRATIVO.

2.3. A partir da aprovação do seu pagamento e da correta configuração de sua conta no sistema PAG SEGURO UOL, o AFILIADO terá seu link exclusivo liberado e ficará apto a promover o SISTEMA LUCRATIVO.

2.3.1. O SISTEMA LUCRATIVO reserva-se no direito de excluir qualquer Afiliado do Programa de AFILIADOs na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas (Termos de USO e Programa de Afiliados).

2.3.1.1. O SISTEMA LUCRATIVO reserva-se o direito de excluir o AFILIADO no Programa de AFILIADOs, se considerar que o Site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

• promova qualquer material pornográfico;
• promova ou incite qualquer forma de violência;
• promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
• promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
• promova atividades ilegais;
• viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.
• promova qualquer tipo de divulgação que caracterize spam.

2.3.1.3. O SISTEMA LUCRATIVO reserva-se, ainda, ao direito de descadastrar do Programa qualquer AFILIADO que incorra em qualquer hipótese da Cláusula 2.3.1.1.

2.3.2. O link exclusivo do AFILIADO ficará sempre disponível em seu Escritório Virtual (EV).

2.3.3. O uso de materiais do SISTEMA LUCRATIVO pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa de AFILIADOS e do site SistemaLucrativo.com.br, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.4. O AFILIADO concorda que todo o controle de pagamentos será feito pelo PAG SEGURO UOL, e seguirá seu critérios de taxas e políticas.

2.5. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso o SPLIT de PAGAMENTOS DO PAG SEGURO UOL esteja mal configurado ou com instabilidades. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento assim que estabilizado e/ou reconfigurado o serviço. 

2.6. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, em caso de pedido de devolução dentro do prazo da garantia incondicional de 7 dias, contados a partir da assinatura por qualquer indicado direto ou indireto em sua rede (até no décimo nível), as comissões serão devolvidas e consequentemente abatidas do seu saldo sem que nada o AFILIADO tenha a reclamar. Todo esse controle será feito de forma automatizada pelo SISTEMA DE PAGAMENTOS ONLINE PAG SEGURO UOL e pelo SISTEMA LUCRATIVO e os extratos das transações estarão descritos nos relatórios financeiros em seu Escritório Virtual. 

CLÁUSULA 3ª - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. O AFILIADO declara-se ciente que a plataforma do SistemaLucrativo.com.br é de propriedade exclusiva do SISTEMA LUCRATIVO, portanto, sua adesão ao Programa de AFILIADOs, não constitui relação comercial / jurídica com o Site Parceiro, vinculando-o somente ao SISTEMA LUCRATIVO.

CLÁUSULA 4ª - PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

4.1. O SISTEMA LUCRATIVO declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do Site, Rede Social do AFILIADO e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir seus Banners e Links e outras formas de publicidade no Site do AFILIADO e por consequência cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o Site ou rede social do AFILIADO não seja compatível com a imagem do SISTEMA LUCRATIVO ou, na hipótese que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, discriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

4.2. Na ocorrência do disposto na cláusula anterior o SISTEMA LUCRATIVO poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de AFILIADOs, devendo o AFILIADO remover todos os Aplicativos e Links instalados no Site do AFILIADO em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

4.3. As partes desde já consignam que, na hipótese de o SISTEMA LUCRATIVO sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado ao SISTEMA LUCRATIVO, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

CLÁUSULA 5ª - DAS COMISSÕES AO AFILIADO:

5.1. O AFILIADO fará jus às comissões conforme sua divulgação, sobre o valor líquido da venda das assinaturas pelo visitante direcionado pelo link exclusivo do AFILIADO ao site SistemaLucrativo.com.br de acordo com tabela de comissionamento na rede, presente abaixo e também no PROGRAMA DE AFILIADOS:


A comissão paga na indicação direta e rede segue conforme abaixo:

Indicação direta: 50%
1ª Geração: 10%
2ª Geração: 4%
3ª Geração: 1%
4ª Geração: 1%
5ª Geração: 1%
6ª Geração: 1%
7ª Geração: 1%
8ª Geração: 1%
9ª Geração: 1%
10ª Geração: 1% 

O SISTEMA LUCRATIVO poderá, ao seu livre critério, a qualquer tempo, alterar os percentuais financeiros distribuídos na rede, desde que nunca fiquem menores do que 62% (atualmente, 72% são distribuídos na rede).

Pagamento ocorrerá na confirmação do pedido, via split no Pag Seguro Uol.

5.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, será deduzido o valor referente ao serviço de cobrança (PAG SEGURO UOL - 4,99%), incidindo posteriormente sobre os recebimentos líquidos a cobrança tributária conforme legislação brasileira. 

5.1.2. As comissões só serão consideradas devidas após faturados e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa - inclusive pedidos de devolução pela garantia incondicional de 7 dias- , não serão computadas para efeito de remuneração.

5.2. O controle de links exclusivos será feito da seguinte maneira:
Salvos no Cookie do navegador por até 90 dias (ou até que ele seja apagado);
Prioridade 1: último link de afiliado acessado (subscreve o anterior ou o domínio raiz - SistemaLucrativo.com.br);
O link raiz (SistemaLucrativo.com.br) não subscreve nenhum outro link.

5.3. As comissões serão pagas automaticamente através do SPLIT DE PAGAMENTOS DO PAG SEGURO UOL e sua definição segue abaixo:

“O split de pagamento possibilita a divisão do valor de um determinado checkout entre diversos vendedores, podendo "splitar" tanto o valor líquido da transação quanto taxa, tarifa e taxa de parcelamento. Em um split de pagamento, sempre existirá o vendedor primário e vendedor(es) secundários(s) Consideramos como vendedor primário, aquele que será responsável pela transação, ou seja, o primário quem aparecerá para comprador no momento do checkout, receberá as disputas e fará cancelamentos. Os vendedores secundários, receberão uma porcentagem do valor da transação e poderão ou não pagar uma porcentagem da taxa, tarifa e taxa de parcelamento.”

Fonte: https://dev.pagseguro.uol.com.br/reference#split

5.3.1. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento (extrato) disponível no seu Escritório Virtual. 

5.3.2. O AFILIADO deverá criar e/ou configurar o SPLIT DE PAGAMENTO em uma conta Física ou Jurídica no PAG SEGURO UOL. 

5.3.4. O SISTEMA LUCRATIVO não realizará as retenções a título de impostos e contribuições, ficando a cargo da ferramenta de pagamento (PAG SEGURO UOL) as retenções conforme a legislação tributária brasileira. 

5.5. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pelo SISTEMA LUCRATIVO mediante o acesso ao seu Escritório Virtual.

5.6. As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente validada pelo SISTEMA LUCRATIVO (ii) não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 5 e (iii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

5.7. O SISTEMA LUCRATIVO poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.

5.8. Em nenhum caso,o SISTEMA LUCRATIVO será responsabilizado pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus "links" e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.


CLÁUSULA 6ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

6.1. As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas, exceto os que previstos no objeto deste contrato, quais sejam, os que decorram de um ato no qual um internauta Visitante do Site do AFILIADO espontaneamente observe a mensagem veiculada no Site do AFILIADO e por decisão exclusiva sua clique nessa mensagem manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao Site SistemaLucrativo.com.br são considerados como fraudulento ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo em nenhuma hipótese considerados como válidos pelo SISTEMA LUCRATIVO.

6.2. Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir o SISTEMA LUCRATIVO a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma da Cláusula anterior.

6.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir Internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua vontade de visitar o Site de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO internauta ou terceiro que implique em repetidos vendas nos locais de redirecionamento ao Site SistemaLucrativo.com.br e parceiros.

6.4. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente,o SISTEMA LUCRATIVO excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de AFILIADOs, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério do SISTEMA LUCRATIVO considerar rescindido o contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo ao SISTEMA LUCRATIVO decorrente da ação fraudulenta.

6.4.1. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, o SISTEMA LUCRATIVO se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do AFILIADO na plataforma SistemaLucrativo.com.br.

6.5. O SISTEMA LUCRATIVO reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de AFILIADOs, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 03 (três) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

6.6. Sem prejuízo do disposto acima, o SISTEMA LUCRATIVO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa ou não comissionar a venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes hipóteses:

a) na hipótese do AFILIADO divulgar qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício de outro Parceiro do SISTEMA LUCRATIVO, sem autorização prévia do Programa de AFILIADOs.

b) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de site do SISTEMA LUCRATIVO, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de AFILIADOs.

c) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing do SISTEMA LUCRATIVO para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização do SistemaLucrativo.com.br.

d) na hipótese do AFILIADO utilizar as URLs e/ou domínios e/ou marcas do SISTEMA LUCRATIVO para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, UOL, Yahoo!, Orkut e Facebook, entre outros.

e) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa de AFILIADOs e do site SistemaLucrativo.com.br.

f) na hipótese do AFILIADO tirar a URL cadastrada do ar após a aprovação no Programa.

g) na hipótese do AFILIADO utilizar redirects para os Sites participantes do Programa através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o Site do AFILIADO.

7.7. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do AFILIADO bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito do SISTEMA LUCRATIVO pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

7.8. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na letra "g" acima, fica ainda o AFILIADO proibido de realizar novo cadastro no Programa pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.

7.9. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pelo SISTEMA LUCRATIVO a este AFILIADO.

CLÁUSULA 8ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

8.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização do SISTEMA LUCRATIVO para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

8.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados ao SISTEMA LUCRATIVO não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na Cláusula 5ª, isentando desde já o SISTEMA LUCRATIVO de qualquer responsabilização econômica futura.

8.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente ao SISTEMA LUCRATIVO, obrigando-se ao SISTEMA LUCRATIVO a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizados previamente e por escrito pelo AFILIADO.

CLÁUSULA 9ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1. São Obrigações do AFILIADO:

a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;

b) Estar ativo na plataforma, com suas taxa de assinatura em dia.

c) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

d) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade do SISTEMA LUCRATIVO e de seus parceiros;

e) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato.

9.2. São Obrigações do SISTEMA LUCRATIVO:

a) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração ao AFILIADO;

b) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO.


CLÁUSULA 10ª - LICENÇA LIMITADA

10.1. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade do SISTEMA LUCRATIVO e do Site do AFILIADO, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

CLÁUSULA 11ª - MODIFICAÇÃO

11.1. O SISTEMA LUCRATIVO poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade do SISTEMA LUCRATIVO.

11.2. O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: contato@SistemaLucrativo.com.br. Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o AFILIADO aceitou expressamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.

CLÁUSULA 12ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

12.1. Uma vez registrado no Programa de AFILIADOs, aceitado o presente Contrato e ter ingressado os dados dos AFILIADOs, o SISTEMA LUCRATIVO fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que o SISTEMA LUCRATIVO seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que o SISTEMA LUCRATIVO não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.

CLÁUSULA 13ª - PRAZO

13.1. A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for aprovado pelo SISTEMA LUCRATIVO e vigorará por prazo de 12 meses, sendo automaticamente renovado em cada reativação anual.

CLÁUSULA 14ª - DA EXTINÇÃO

14.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a este instrumento poderão terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

14.2. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

14.3. Este contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas Cláusulas. Nesta hipótese o AFILIADO arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última locação mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

14.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

CLÁUSULA 15ª - SUCESSÃO

15.1. O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das partes contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

CLÁUSULA 16ª - DOS CURSOS E EBOOKS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA

Todo o conteúdo acessível na Biblioteca de Cursos, assim como os eBooks disponibilizados para Download são de caráter informacionais e de forma nenhuma o AFILIADO poderá comercializar ou distribuí-los na internet ou qualquer outro meio. Os eBooks poderão ser baixados mas de forma nenhuma poderão ser comercializados. 

CLÁUSULA 17ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

17.2. O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

17.3. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso do SISTEMA LUCRATIVO, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

17.4. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

17.5. Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

17.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.

17.7. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).